Preliminar. Nulidade da sentença afastada.

Princípio da subsunção respeitado.

Ação civil pública. Danos ambientais. Valor da indenização.

Parecer técnico. Fixação segundo o prudente arbítrio do juiz.

Habeas Corpus. Homicídio. Condenação. Cerceamento de defesa.

Sentença condenatória transitada em julgado. Negativa de Autoria. Legítima defesa.

Tributário. Inépcia da inicial. Inocorrência.

Fundo Nacional de Telecomunicações. Inconstitucionalidade.

Apelação criminal. Apropriação indébita. Agente que desvirtua a destinação do dinheiro recebido.

Inversão da posse. Ilícito criminal. Condenação mantida. Apelo desprovido.

Receptação dolosa. Prova. Absolvição.

Se do conjunto probatório emerge delito diverso daquele noticiado na denúncia, cumpre manter a absolvição.

Execução da pena de multa imposta em ação penal.

Legitimidade do Ministério Público.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo.

Ordem denegada.

Ação anulatória de ato administrativo. Antecipação de tutela.

Tomada de preço para aquisição de combustíveis.

Apelação criminal. Insurreição do representante do Ministério Público.

Legítima defesa. Ausência de prova dos requisitos necessários à respectiva configuração.

Avon tem de indenizar revendedora por inclusão de nome no SPC.

Sentença Civil.

Sentença protege idosa de maus tratos promovidos por parente.

Sentença Civil.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Furto qualificado. Princípio da insignificância.

Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Reintegração de posse. Quitação da dívida. Cumprimento de mandado de busca e apreensão. Conduta ilícita da financiadora.

Dano moral configurado - Critérios para fixação dos danos morai - Manutenção do quantum - Sucumbência total - Recurso improvido.

Ex-bombeiro é condenado a 19 anos e 6 meses de prisão

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo qualificado pelo concurso de agentes (art. 157, § 2º, inc. II, do Código Penal).

Recurso defensivo desprovido.

Apelação cível. Direito autoral.

Ação de busca e apreensão de exemplares de álbum produzido e comercializado pela empresa ré, com fonogramas de propriedade dos autores, sem sua prévia e expressa autorização.

Recurso de revista. Recurso ordinário protocolizado tempestivamente.

Retenção dos autos pelo advogado.

Os escândalos do Congresso Nacional ferem a democracia brasileira

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG).